terça-feira, 3 de janeiro de 2012
Prefeitos não devolvem R$ 2 milhões
Prefeitos não devolvem R$ 2 milhões ao Fundeb
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- e não cumprem o que estabelece a Constituição Federal sobre a aplicação de recursos em áreas prioritárias. Os prefeitos Adriano Clementino (foto), de Barro Preto; Altamirando de Jesus Santos, de Gongogi; Alexandre de Almeida, de Ubaitaba; e Antônio Conceição Almeida, o “Gude”, de Ibirapitanga, cometeram os mesmos tipos de irregularidades.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), juntos os quatro fizeram mais de 60 processos de pagamento irregulares. Eles tiveram em comum o fato de usar o dinheiro que deveria ser aplicado exclusivamente na educação para outras finalidades.
“Gude” é o que terá que devolver o maior montante de dinheiro desviado da educação durante a administração dele e dos antecessores. De acordo com o TCM, o prefeito terá que fazer a reposição de R$ 813.802,00 para as contas do Fundeb.
Foi estabelecido prazo de 30 dias, contando a data da notificação, para que ele devolva os seguintes valores desviados da educação: R$ 83.345,96, R$ 214.817,95 e R$ 515.640,83. O dinheiro foi desviado durante o exercício de 2010 e nas administrações de Ruiverson Barcelos e Eraldo Assunção.
Barro Preto
O prefeito de Barro Preto terá que devolver, no prazo de 30 dias, R$ 122.892,00 que deixaram de ser investido na educação. Além do desvio de dinheiro do Fundeb, Clementino deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita arrecadada na educação.
Enquanto os investimentos ficaram abaixo na educação, a Câmara de Vereadores de Barro Preto recebeu repasses acima do limite estabelecido pela Constituição Federal. O duodécimo deveria ser de, no máximo, R$ 431.365,88, mas foi de R$ 504.960,00.
Os conselheiros do TCM observam que houve gastos excessivos com pagamento de pessoal, “com inegável mandamento legal”. O prefeito torrou 56,68% da arrecadação com salários. O mesmo tipo de ilegalidade foi cometido em 2009. Além das contas rejeitadas, foi multado em R$ 31.600,00.
O prefeito de Gongogi cometeu irregularidades similares às praticadas pelo colega de Barro Preto. Altamirando de Jesus destinou somente 45,72% dos recursos do Fundef para o pagamento de salário dos profissionais da educação, quando deveria ter aplicado pelo menos 60%.
Sem fundos
Para a manutenção e desenvolvimento da educação, o prefeito reservou apenas 23,43%, quando deveria ter aplicado no mínimo de 25%, além de atrasar o salário dos profissionais do magistério.
Ele emitiu pelo menos 13 cheques sem fundos e fez gastos expressivos com a locação de veículos e a suposta compra de combustíveis. Enquanto torrava dinheiro com a locação, o prefeito de Gongogi deixava de aplicar o mínimo de 15% na saúde, destinando apenas 9,78% da arrecadação.
Ele foi multado em R$ 28.800,00 e teve as contas referentes ao exercício 2010 rejeitadas. Além disso, será encaminhada representação ao Ministério Público Estadual.
O prefeito de Ubaitaba, Alexandre de Almeida, terá que devolver para o Fundeb R$ 682.904,36 no prazo de 30 dias. O dinheiro foi desviado por Almeida e por ex-prefeitos.
Quem também não fez devolução de recursos desviados da educação foi ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André, que deve ressarcir os cofres em R$ 153.265,84.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), juntos os quatro fizeram mais de 60 processos de pagamento irregulares. Eles tiveram em comum o fato de usar o dinheiro que deveria ser aplicado exclusivamente na educação para outras finalidades.
“Gude” é o que terá que devolver o maior montante de dinheiro desviado da educação durante a administração dele e dos antecessores. De acordo com o TCM, o prefeito terá que fazer a reposição de R$ 813.802,00 para as contas do Fundeb.
Foi estabelecido prazo de 30 dias, contando a data da notificação, para que ele devolva os seguintes valores desviados da educação: R$ 83.345,96, R$ 214.817,95 e R$ 515.640,83. O dinheiro foi desviado durante o exercício de 2010 e nas administrações de Ruiverson Barcelos e Eraldo Assunção.
Barro Preto
O prefeito de Barro Preto terá que devolver, no prazo de 30 dias, R$ 122.892,00 que deixaram de ser investido na educação. Além do desvio de dinheiro do Fundeb, Clementino deixou de aplicar o percentual mínimo de 25% da receita arrecadada na educação.
Enquanto os investimentos ficaram abaixo na educação, a Câmara de Vereadores de Barro Preto recebeu repasses acima do limite estabelecido pela Constituição Federal. O duodécimo deveria ser de, no máximo, R$ 431.365,88, mas foi de R$ 504.960,00.
Os conselheiros do TCM observam que houve gastos excessivos com pagamento de pessoal, “com inegável mandamento legal”. O prefeito torrou 56,68% da arrecadação com salários. O mesmo tipo de ilegalidade foi cometido em 2009. Além das contas rejeitadas, foi multado em R$ 31.600,00.
O prefeito de Gongogi cometeu irregularidades similares às praticadas pelo colega de Barro Preto. Altamirando de Jesus destinou somente 45,72% dos recursos do Fundef para o pagamento de salário dos profissionais da educação, quando deveria ter aplicado pelo menos 60%.
Sem fundos
Para a manutenção e desenvolvimento da educação, o prefeito reservou apenas 23,43%, quando deveria ter aplicado no mínimo de 25%, além de atrasar o salário dos profissionais do magistério.
Ele emitiu pelo menos 13 cheques sem fundos e fez gastos expressivos com a locação de veículos e a suposta compra de combustíveis. Enquanto torrava dinheiro com a locação, o prefeito de Gongogi deixava de aplicar o mínimo de 15% na saúde, destinando apenas 9,78% da arrecadação.
Ele foi multado em R$ 28.800,00 e teve as contas referentes ao exercício 2010 rejeitadas. Além disso, será encaminhada representação ao Ministério Público Estadual.
O prefeito de Ubaitaba, Alexandre de Almeida, terá que devolver para o Fundeb R$ 682.904,36 no prazo de 30 dias. O dinheiro foi desviado por Almeida e por ex-prefeitos.
Quem também não fez devolução de recursos desviados da educação foi ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André, que deve ressarcir os cofres em R$ 153.265,84.
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